01/11/2019
Pagamento de pensão pelos avós:
Obrigação tem natureza complementar e subsidiária.
Segundo a Súmula
596/STJ, " obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar
e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total
ou parcial de seu cumprimento pelos pais."
Para saber mais, consulte-nos...
Conversar pelo WhatsApp
Clique nos links abaixo para mais informações...
• Instagram Senado Federal
• stj.jus.br
• emporiododireito.com.br